MPs de combate à seca trancam a pauta na Câmara, afirma Walter Pinheiro
O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar na próxima semana duas medidas provisórias (565/12 e 569/12) que integram o pacote do governo para combater os efeitos da seca do Nordeste e trancam a pauta dos trabalhos. A MP 565/12 perde a vigência no dia 5 de setembro e precisa ser votada também pelo Senado, onde será relatada pelo líder do PTe do Bloco de Apoio ao Governo, Walter Pinheiro (PT-BA).
O parecer da comissão mista que analisou a MP, apresentado por Pinheiro, permite a repactuação de dívidas agrícolas dos produtores atingidos pela seca no Nordeste. Pinheiro também prevê a repactuação de dívidas dos municípios atingidos pela seca com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o senador, um regulamento estabelecerá o período de suspensão temporária dos pagamentos para que o dinheiro possa ser aplicado em atividades e ações de ajuda à população afetada. A renegociação prevista no relatório permitirá a suspensão imediata das dívidas em execução e prazo para pagamento do novo saldo devedor em dez anos.
Originalmente, a MP 565/12 autoriza o Executivo a criar linhas de crédito com recursos dos fundos constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste para os setores rural, industrial, comercial e de serviços em áreas atingidas por secas e enchentes. A MP também aumenta, de R$ 300 para R$ 400, o valor do Auxílio Emergencial Financeiro para os agricultores que não possuem o seguro safra.
Crédito extra
A outra MP de ajuda ao Nordeste é a 569/12, que também tranca a pauta. Ela abre crédito extraordinário de R$ 688,5 milhões para atender às populações de municípios atingidos pela seca e de outras regiões que sofreram com chuvas intensas. Os recursos serão destinados aos ministérios da Integração Nacional, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O texto já foi aprovado sem mudanças pela Comissão Mista de Orçamento.
Obstrução
Nas duas primeiras semanas do mês, a oposição obstruiu os trabalhos e não houve acordo para votar as MPs. Pinheiro vem cobrando a votação das MPs e lamentou a obstrução. "Os prejuízos que a seca tem causado para os agricultores e produtores rurais são enormes. São milhares de famílias que perderam tudo e ainda têm que executar dívidas. Estas MPs além de suspender imediatamente o pagamento das dívidas, abre novo crédito. Esta obstrução 'orquestrada' pela oposição só aumenta o sofrimento de quem está nessa situção, porque a fome e a sede não esperam", destacou Pinheiro.